Política de Reembolso do CARTESIAN
1. Sobre esta política
1.1 Esta Política de Reembolso aplica-se ao que é comprado em cartesianecu.com: um ficheiro encomendado nas páginas da Base de dados (uma "encomenda de ficheiro") e uma Licença da aplicação CARTESIAN comprada ou renovada através da conta de cliente (uma "encomenda de licença"). Faz parte dos termos de compra a que se referem as secções 1.4 e 13.4 dos Termos de Uso.
1.2 Os pagamentos são cobrados pela The Selling Box LLC, proprietária do CARTESIAN, na sua página de pagamento thesellingbox.com. No extrato do seu cartão aparece THE SELLING BOX.
1.3 Uma Licença comprada a um distribuidor é reembolsada, ou não, segundo as condições próprias desse distribuidor. Pergunte ao distribuidor a quem a comprou.
1.4 Esta política está disponível em inglês, turco, espanhol e português. Se as versões divergirem, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei exigir o contrário.
2. Ficheiros
2.1 Um ficheiro é conteúdo digital entregue de imediato. Antes de pagar, o formulário de encomenda pede-lhe que confirme que quer que o ficheiro seja entregue de imediato e que aceita perder qualquer direito de livre resolução assim que o ficheiro estiver disponível para transferência. Sem essa confirmação a encomenda não é aceite.
2.2 Depois de o ficheiro ser transferido, a venda é definitiva. Não reembolsamos uma encomenda de ficheiro porque:
(a) mudou de ideias ou já não precisa do ficheiro;
(b) o ficheiro corresponde à sua ficha, mas a sua unidade de comando tem outros números de hardware ou de software que não os que encomendou. Compare os números com a sua unidade de comando antes de pagar;
(c) a gravação do ficheiro não funcionou ou danificou uma unidade de comando, por causa da ferramenta, da cablagem, da alimentação, de uma soma de verificação ou de uma unidade que já estava avariada;
(d) do que fez com o ficheiro. Saber se uma utilização é lícita onde trabalha é da sua responsabilidade.
2.3 Resolvemos o problema quando:
(a) o ficheiro não foi entregue: a ligação de transferência não funciona;
(b) o ficheiro está corrompido ou incompleto;
(c) o ficheiro não corresponde ao número de hardware, ao número de software ou à unidade de comando da sua ficha.
Primeiro fornecemos o ficheiro correto. Se não o pudermos fornecer, reembolsamos a encomenda na totalidade.
2.4 Uma encomenda cujo ficheiro nunca foi transferido é cancelada e reembolsada na totalidade se o pedir no prazo de 14 dias após o pagamento.
2.5 Se pagou duas vezes a mesma encomenda por engano, o segundo pagamento é reembolsado na totalidade.
2.6 Escreva-nos no prazo de 14 dias após a encomenda, com o número da encomenda (F e seis algarismos) e o que está errado. Para um ficheiro que não corresponde à sua ficha, junte uma fotografia da etiqueta da unidade de comando ou a identificação que a sua ferramenta mostra.
3. Licenças
3.1 A taxa de uma Licença não é reembolsável depois de a Licença ter sido utilizada. Uma Licença foi utilizada quando um PC foi registado nela ou um ficheiro foi processado com ela.
3.2 Uma Licença nova que não foi utilizada é reembolsada na totalidade se o pedir no prazo de 14 dias após o pagamento. A Licença é então encerrada.
3.3 Uma renovação é reembolsada na totalidade se o pedir no prazo de 14 dias após o pagamento e antes de o período renovado ter começado. A Licença termina então no dia em que teria terminado sem a renovação.
3.4 Se pagou duas vezes a mesma encomenda por engano, o segundo pagamento é reembolsado na totalidade.
3.5 A parte não utilizada de um período pago é reembolsada nos casos indicados nos Termos de Uso: quando uma alteração reduz substancialmente as funções essenciais do seu Plano (secção 10.4), quando terminamos o Serviço ou uma Licença por um motivo que não seja o seu incumprimento (secção 14.5) e quando termina a Licença por não concordar com uma alteração substancial dos Termos (secção 19.3).
3.6 Nada é reembolsado quando terminamos uma Licença por incumprimento dos Termos de Uso (secções 14.3 e 14.5), quando encerra a sua Conta (secção 4.7) ou por ter utilizado a Licença menos do que esperava.
4. Como é feito um reembolso
4.1 Escreva para cartesianecu@gmail.com com o número da encomenda. Respondemos em dois dias úteis.
4.2 O reembolso volta ao cartão que pagou, através da The Selling Box. Não reembolsamos para outro cartão nem em numerário. Depois de o aprovarmos, o montante chega normalmente à sua conta em cinco a dez dias úteis, consoante o seu banco.
4.3 Quando uma encomenda de ficheiro é reembolsada, a sua ligação de transferência deixa de funcionar e deve apagar todas as cópias do ficheiro. Quando uma encomenda de licença é reembolsada, a Licença nova é encerrada, ou o período da renovação é retirado da Licença.
5. Contestações de pagamentos
5.1 Escreva-nos antes de contestar um pagamento junto do seu banco. A maioria dos problemas resolve-se num dia.
5.2 Enquanto um pagamento está contestado, a encomenda é tratada como reembolsada: a ligação de transferência deixa de funcionar e a Licença é suspensa. Se a contestação for decidida a nosso favor, são repostas.
5.3 Se for contestado um pagamento de um ficheiro que foi entregue e transferido, ou de uma Licença que foi utilizada, entregamos ao banco os registos da encomenda: quando foi feita, quando o ficheiro foi transferido e a partir de que endereço. Podemos encerrar a Conta de um cliente que conteste pagamentos sem motivo.
6. Os seus direitos legais
6.1 Nada nesta política limita os direitos que a legislação de consumo do seu país lhe confere e que não podem ser afastados por acordo, como os seus direitos quando um conteúdo digital tem defeito.
6.2 Quando a lei confere a um consumidor o direito de livre resolução de uma compra no prazo de 14 dias, esse direito termina, para um ficheiro, como descrito na secção 2.1 e, para uma Licença, quando a utiliza pela primeira vez dentro desses 14 dias.
7. Contacto
7.1 Perguntas sobre um reembolso: cartesianecu@gmail.com.